Termos do serviço

Termos e Condições – L’AMuLETo Atelier

Última atualização: 01/01/2026

  1. Identificação da Empresa
    L’AMuLETo Atelier – Telma Machado (Empresário em Nome Individual)
    NIF: 206626975
    Rua Carlos Botelho, 4 3º B, 1900-115 Lisboa, Portugal
    📧 telma.mach@gmail.com | 📞 +351 965 006 662

  2. Objeto
    Regulam visitas e compras; ao comprar, o cliente aceita os termos.

  3. Produtos e Preços

  • Preços em euros, incluem IVA

  • Custos de envio apresentados antes da finalização da compra

  1. Processo de Compra

  • Seleção de produtos, dados e método de pagamento

  • Confirmação por e-mail

  • Processamento após confirmação do pagamento

  1. Pagamentos

  • Cartão de crédito/débito

  • Multibanco

  • MB Way

  • PayPal

  1. Envio e Entrega

  • Destinos: Portugal e Espanha, Alemanha e França

  • Custos e prazos conforme Política de Envio e Entrega (ver acima)

  1. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

  • Prazo: 14 dias

  • Contato: telma.mach@gmail.com

  • Itens que não aceitamos: kits criativos e produtos digitais, salvo defeito ou erro imputável à L’AMuLETo Atelier

  • Reembolso em até 14 dias após receção e aprovação

  1. Garantia

  • Todos os produtos: 3 anos, conforme DL 84/2021

         Produtos Digitais 

Os produtos digitais (padrões e ficheiros PDF) estão sujeitos ao regime da Diretiva    2019/770, transposta para o direito português pelo DL 84/2021. Em caso de        desconformidade de um produto digital, o cliente tem direito a que a desconformidade seja corrigida ou a uma redução proporcional do preço, no prazo de dois anos a contar da data de fornecimento. Para reportar qualquer problema, contacte telma.mach@gmail.com.

  1. Reclamações

  • Email: telma.mach@gmail.com

  • Livro de Reclamações Eletrónico

  • Entidades de Resolução Alternativa de Litígios

  1. Resolução Alternativa de Litígios

  1. Política de Privacidade e Proteção de Dados

  • Dados usados apenas para processar encomendas

  • Direitos do cliente: acesso, retificação, eliminação

  1. Lei Aplicável

  • Legislação portuguesa

  • Tribunal competente: domicílio do consumidor

  1. Alterações

  • L’AMuLETo Atelier pode alterar os termos; aplicam-se às encomendas futuras

  1. Formulário-Tipo de Livre Resolução